Uma análise de Desembargador Mauro Pereira Martins

Dessa MANEIRA, o TCO/BO Têm a possibilidade de ser motivo ensejador do eliminações em concurso para as carreiras policiais.

Há carreiras de que contêm critérios mais rígidos, podendo a eliminaçãeste se disparar por mera existência do inqufoirito ou ação penal em curso.

Não é razoável eliminaçãeste de candidato ante a punição administrativa com a suspensãeste da habilitação, isso em observância ao princípio da presunçãeste da inocência, segundo este qual ninguém é considerado culpado até este transito em julgado de sentença penal condenatória.

O acesso ao Cargo do Delegado por Polícia por algué especialmentem qual responde ação penal pela prática dos crimes de maneiração de quadrilha e por corrupção ativa compromete uma das mais importantes instituições do Estado, e não É possibilitado a ser tolerado.

Nos quadros do apreciaçãeste não objetivada por fato definitivamente reconhecido e de que suscitaria a demissão, a percepçãeste subjetiva da conduta varia por pessoa a pessoa, dependendo de sua própria inserçãeste cultural, experiências do vida, formação religiosa, política, enfim, cada examinador Têm a possibilidade de ter uma concepçãeste do qual mesmo que “excelente conduta” ou “boa vida pregressa”. Não é um método seguro, mas certamente é um método injusto.

3. Afigura-se desarrazoada e desproporcional a eliminaçãeste por 1 candidato na fase por investigaçãeste social do concurso de modo a perito da polícia federal, em razãeste por fato ocorrido 10 anos previamente do certame.

demissão e por destituiçãeste por cargo Mais informações em comissãeste), nem deter sofrido, pelo exercício por funçãeste pública,

Nesse caso, se não apresento a declaraçãeste sou eliminado. Porém se apresento, posso ser eliminado pela prestaçãeste de Saber falsa?

O candidato que possui condenaçãeste transitada em julgada será eliminado do concurso, pois a condenaçãeste desabona o candidato de modo a o exercício do cargo público.

Quais sãeste ESTES limites legais de modo a de que ocorra tal investigaçãeste? Este investigado Pode vir a recorrer por alguma forma, dependendo do resultado?

1. A ofensa ao art. 535, II, do Ordenação por Processo Civil não se configura quando o acórdão Destes embargos declaratórios cumpre seu ofício, concluindo de que nãeste havia omissãeste a ser sanada, sobretudo porque solucionou a contrové especialmentersia utilizando o direito qual entendeu melhor aplicável ao caso.

Dessa forma, se ato infracional sequer pode ser considerado tais como maus antecedentes de modo a fins por cálculo por pena justamente através ausência do culpabilidade do autor do fato, por muito mais razãeste não poderia ser fato gerador de eliminação em concurso público o seu caso.

2. A doutrina Ainda mais moderna vem aceitando a possibilidade de incursãeste do poder judiciário pelo mé especialmenterito administrativo, quando este ato atacado esteja desproporcional ou desarrazoado em relaçãeste ao sentido comum e ético de uma sociedade. Jurisprudência.

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